1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Nossa empresa Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, valoriza a privacidade de seus clientes e criou esta Política de Privacidade de Dados para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela nossa empresa ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
1.1. Definições
Clientes: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela nossa empresa e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (l) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela nossa empresa identifiquem um indivíduo; ou (ll) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel, ou ainda, redes sociais e canais de vídeo(s) Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, salvo, se forem cadastrados/anexados/declarados, em caso de “dados pessoais” pelo Declarante.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a nossa empresa deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual e estritamente necessário coletar dados pessoais e/ou declarados como se pessoais fossem, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legitimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da nossa empresa.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Cliente titular do dado pessoal / declarado, para que a nossa empresa trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o dispositivo do Cliente, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como identificação do cliente na loja, a fim de melhorar sua experiência no processo de compra.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Clientes e potenciais Clientes dos serviços oferecidos pela Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, incluindo Clientes dos sites ou outros meios operados pela nossa empresa e resume como a nossa empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, o Cliente declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
Quando o Cliente realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, seus Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para:
Nosso site faz o uso de cookies para identificar clientes que já nos visitaram, para habilitar algumas funcionalidades do site e para divulgar produtos e promoções para os clientes em sites de parceiros. Caso o cliente seja contrário ao seu uso, cabe a ele configurar o bloqueio dos cookies em seu navegador. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
3. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar impedir ou tomar medidas relacionados a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda cientificará os respectivos Clientes sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
4. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda ou em base de dados mantidas em bancos de dados pelos fornecedores de serviços contratados pela nossa empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Cliente entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
5. RETENÇÃO DE DADOS
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Cliente estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
6. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Cliente.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade de Dados, a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de consentimento/cadastro/compra realizada o site), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Cliente) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Cliente e a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Cliente tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a nossa empresa encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda, pelos canais oficiais de atendimentos.
7. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda oferece ao Cliente diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.
O Cliente pode:
I. Excluir dados: o Cliente pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
II. Alterar ou corrigir dados: o Cliente pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O Cliente também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Cliente pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a nossa empresa poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais e autorizações aqui entabuladas.
IV. O Cliente tem direito de acessar ou levar seus dados: o Cliente pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Cliente forneceu em formato eletrônico.
O Cliente pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda.
8. REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Caso a Ponto Cheio Comércio de Armarinhos Ltda modifique esta Política de Privacidade de Dados, tais alterações serão publicadas de forma visível no nosso site [https://ver-a-arte.com]. Esta política é válida a partir de 01/09/2025. Caso o Cliente tenha quaisquer questões a respeito dessas políticas do website, por favor, entre em contato conosco através do nosso perfil oficial no Instagram ou pelo número de WhatsApp da nossa loja fisica.
O Cliente também pode se dirigiar à nossa loja física sito à Tv. Ocidental do Mercado Francisco Bolonha, 15. Bairro Campina, CEP. 66.013-040. Belém-Pará
9. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belém(PA) é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma
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